A nomeação do senador Vital do Rêgo para
o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) foi publicada
nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União. O ato tem a
assinatura da presidente da República, Dilma Rousseff. Ele ocupará a
vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Jorge de Vasconcelos.
Pelo regimento interno do TCU, Vital tem
30 dias para tomar posse, a partir da publicação da sua nomeação. Em
seu lugar no Senado assumirá o primeiro suplente de senador, o
empresário Raimundo Lira.
Veja abaixo o ato de nomeação:
Decreto de 18 de dezembro de 2014
A presidenta da República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XV, e art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08025.005391/2014-96 do Ministério da Justiça, resolve nomear Vital do Rêgo Filho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Jorge de Vasconcelos Lima.
Brasília, 18 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
A presidenta da República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XV, e art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08025.005391/2014-96 do Ministério da Justiça, resolve nomear Vital do Rêgo Filho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Jorge de Vasconcelos Lima.
Brasília, 18 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
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